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Fev.
Publicado em 02 de fevereiro de 2022
Ouvimos com freqüência, manifestações acerca do assunto Violência e, quase sempre, verificamos que na discussão deste tema, a valorização apenas da espécie que desanda na criminalidade.
Na discussão da questão, colocamos sob o título violência, apenas um de seus aspectos, aquele que deságua no crime, e no âmbito deste o que parece ser de maior potencialidade lesiva à pessoa. Quase sempre é realçada a lesão cruenta, que agora a televisão traz para dentro de nossas casas.
Esquecemos das demais formas de violência, às vezes de potencial ofensivo muito maior, alcançando frações enormes da população e, no entanto, por não ferirem nossos olhos, não nos incomoda.
É o caso do abandono dos menores. Estes, enquanto não nos incomodam mais do que a abordagem nos cruzamentos sinalizados, pedindo algum dinheiro, são vistos com total indiferença quer pela população, quer pelas autoridades. No entanto, quando estas mesmas crianças, sem nenhuma perspectiva de realização pessoal, que nem mesmo ultrapassa os limites do sonho de possuir alguma coisa, resolvem tomar para si mesmos um pouco do que é exibido pelas pessoas e pela mídia, ai sim, imprecamos contra tudo e todos, reclamando redução da faixa etária da responsabilidade criminal, para que possam ser recolhidos às prisões de adultos.
Continuamos a olvidar a realidade. Existem pendendo de cumprimento mais ou menos 80.000 mandados de prisão. Se efetivadas as prisões não teríamos onde recolher os condenados. A redução da maioridade para efeitos penais, no máximo, levaria a que se aumentassem esse numero, acrescido do fato de que as prisões não têm cumprido suas funções consistentes na reinserção social do condenado, a despeito de custar muito caro ao Estado. Prefiro ver esses recursos aplicados na educação.
A violência de que são vítimas esses menores que desde o ventre materno, não raro, passam fome, escapa à nossa preocupação. A falta de escolas - que deveriam ser de tempo integral, tal como os CIEPS -, a assistência aos pais, com a geração de trabalho para que possam inserir-se no meio produtivo e assim criarem as condições de estabelecimento de um lar, a despeito de menos custosas para o Estado, são relegadas ao esquecimento.
Não avaliamos quanto custa para a sociedade esse esquecimento. Um menor, tanto quanto um preso maior, custam para a sociedade cerca de (R$1.500,00) mil e quinhentos reais mensais. Se nos dedicassemos a construir escolas antes de prisões, se voltassemos nossa atenção para a assistência às famílias dessas crianças por certo encaminharíamos melhor os recursos do Estado, e estaríamos efetivamente reduzindo a criminalidade e por conseguinte a violência.
Há ainda a considerar a violência resultante do descumprimento dos direitos fundamentais da pessoa humana. Nosso governo a despeito de ter subscrito e acolhido a Declaração Universal dos Direitos do Cidadão, promulgada nas Nações Unidas em 10 de dezembro de 1.948, inserindo em nossa Constituição esses direitos, não dá cumprimento ao compromisso solene.
Desta sorte, não cuida de efetivar o exercício do Direito ao Trabalho, há um exercito de desempregados. Não cumpre a obrigação de dar efetividade ao Direito à moradia. Não respeita o Direito à Educação e à Saúde, enfim, comete a mais séria das violências, estas que são, sem duvida, a geratriz de todas as outras formas de agressão.
A impunidade desses que cometem desvios de valores do Estado, malversam os recursos do erário, atingem de forma gravíssima numero enorme de pessoas, que morrem à mingua de recursos mínimos para sua sobrevivência. Os que morrem no silêncio da miséria, já sem voz e força para emitir um grito de protesto, apenas na morte marcam sua irresignação. Lembro-me de frase do pediatra e agora Secretario da Saúde do Município Dr. Luiz Carlos Raia, que sintetiza o quadro da mortalidade infantil em nosso país, qual seja a de que não podendo lutar, não podendo dizer de seu desespero, protesta a criança com a própria morte.
Essa violência maior uma vez erradicada, permitirá, sem duvida, que este país tome o caminho da redenção de sua população e por certo reduzirá a violência a níveis compatíveis com a natureza humana, posto que o crime é doença que vitima a humanidade desde a sua criação, segundo registra o episódio de Caim e Abel.
Said Halah.